5 de março de 2024

 

 
Muda PF: Fenapef apresenta projetos que podem transformar o modelo de carreira e de investigação do Órgão

A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) promoveu, ao longo da semana passada, uma sequencia de publicações onde apresenta uma série de projetos legislativos em tramitação, apresentados, desenvolvidos e patrocinados pela Entidade Sindical nos últimos 09 anos, e que visam transformar e democratizar o modelo de carreira e de investigação adotados pela Polícia Federal, além de privilegiar o trabalho técnico hoje realizado pelos cargos de Agentes, Escrivães e Papiloscopistas.

O Projeto estruturado pela Federação Nacional é composto de quatro eixos temáticos, todos eles com projetos de lei ou PECs com tramitação avançada no Congresso Nacional e discussões no âmbito do Poder Executivo:

Eixo 01- A regulamentação, em lei, das atribuições complexas e de nível superior dos Cargos de Agentes, Escrivães e Papiloscopistas (GT MPOG/FENAPEF/MJ/PF – 2014);

Eixo 02 – A estruturação e regulamentação da carreira única da PF (PEC 168/2019);

Eixo 03 – A extinção do atual modelo de inquérito policial e a adoção de um novo modelo de investigação baseado nos relatórios circunstanciados produzidos pelos investigadores de campo (PL 7402/2014);

Eixo 04 – A extinção da figura do indiciamento no curso das investigações policiais (PL 8001/2014).

Conheça melhor os detalhes de cada um dos projetos e eixos temáticos através dos links abaixo:

Eixo 01 – https://fenapef.org.br/a-fenapef-e-o-grande-desafio-da-regulamentacao-das-atribuicoes-complexas-dos-cargos-epas

Eixo 02 – https://fenapef.org.br/a-fenapef-e-o-grande-desafio-da-regulamentacao-da-carreira-unica-da-policia-federal

Eixo 03 – https://fenapef.org.br/a-fenapef-e-o-grande-desafio-de-extinguir-o-atual-modelo-de-inquerito-policial-e-modernizar-as-investigacoes

Eixo 04 – https://fenapef.org.br/a-fenapef-e-o-grande-desafio-de-extinguir-a-nefasta-figura-do-indiciamento-no-inquerito-policial

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