Muda PF: Fenapef apresenta projetos que podem transformar o modelo de carreira e de investigação do Órgão
A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) promoveu, ao longo da semana passada, uma sequencia de publicações onde apresenta uma série de projetos legislativos em tramitação, apresentados, desenvolvidos e patrocinados pela Entidade Sindical nos últimos 09 anos, e que visam transformar e democratizar o modelo de carreira e de investigação adotados pela Polícia Federal, além de privilegiar o trabalho técnico hoje realizado pelos cargos de Agentes, Escrivães e Papiloscopistas.
O Projeto estruturado pela Federação Nacional é composto de quatro eixos temáticos, todos eles com projetos de lei ou PECs com tramitação avançada no Congresso Nacional e discussões no âmbito do Poder Executivo:
• Eixo 01- A regulamentação, em lei, das atribuições complexas e de nível superior dos Cargos de Agentes, Escrivães e Papiloscopistas (GT MPOG/FENAPEF/MJ/PF – 2014);
• Eixo 02 – A estruturação e regulamentação da carreira única da PF (PEC 168/2019);
• Eixo 03 – A extinção do atual modelo de inquérito policial e a adoção de um novo modelo de investigação baseado nos relatórios circunstanciados produzidos pelos investigadores de campo (PL 7402/2014);
• Eixo 04 – A extinção da figura do indiciamento no curso das investigações policiais (PL 8001/2014).
Conheça melhor os detalhes de cada um dos projetos e eixos temáticos através dos links abaixo:
