A União se manifestou favoravelmente aos cálculos apresentados para o segundo lote das ações das “Diárias de Nível Superior” nessa quarta-feira (4). Assim, no máximo até a próxima quarta-feira (12), deve ser protocolado o terceiro e último lote de execuções.
Os policiais que não estão na lista de beneficiários desta ação, mas que tenham a confirmação de que receberam diárias de nível médio no período (mediante certidão do Departamento de Polícia Federa), serão objeto de tentativa de inclusão em lote residual.
Se ainda assim não houver êxito nessa tentativa, o escritório patrono estuda ação indenizatória para saneamento e outras medidas resolutivas. Até o presente momento, cerca de 14 colegas que não constaram na lista inicial encaminhada pelo DPF apresentaram certidão da própria Policia Federal reconhecendo que tiveram emitidas diárias de nível médio no período contemplado pela ação.
Este terceiro lote deve beneficiar cerca de 1.670 sindicalizados. A ação está sendo executada em três lotes. O primeiro foi distribuído em junho para dois mil sindicalizados, com o “de acordo” da Advocacia Geral da União (AGU) e despacho solicitando a expedição das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) para saque.
A diretoria jurídica da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) informa que os pagamentos não sofrerão descontos nem do Imposto de Renda nem de Previdência Social e prevê que até o início do próximo ano os policiais contemplados possam sacar seus valores.
Relembre o caso
Em 1996, o governo passou a exigir diploma de nível superior para ingresso na Polícia Federal (Lei n° 9.266/96). Mas as diárias continuaram a ser pagas como de nível médio até 1999. A ação visa ao pagamento da diferença dos valores que não foram pagos à época para policiais que viajaram em missão no período.
“A grande maioria dos valores não passa de 60 salários mínimos, o que facilita a quitação do débito porque o recebimento se dará por RPV”, diz o diretor jurídico da Fenapef, Flávio Werneck.
Para saber se seu nome está na lista do primeiro ou do segundo lote, basta procurar seu sindicato ou acessar a área restrita para sindicalizados no site da Fenapef.
Fonte: FENAPEF
