Com a Funpresp, o governo espera zerar o rombo na Previdência do servidor público em um período de 36 anos. Em 2012, os prejuízos devem ultrapassar a marca dos R$ 60 bilhões.
O governo descumpriu acordos com bancadas de oposição e rejeitou 12 dos 13 destaques apresentados ao texto-base do projeto de lei que cria um outro regime de previdência complementar para servidores públicos federais (Funpresp). Apenas uma emenda do PSD ao projeto, proibindo ligações societárias entre as instituições contratadas pelo governo para gerir os recursos garantidores do fundo, foi aprovada no plenário da Câmara, ontem. Com a votação concluída pelos deputados, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), adiantou que pautará a matéria assim que ela chegar à Casa.
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Na agenda legislativa do Palácio do Planalto, o projeto é definido como “prioridade zero”
Em uma manobra que surpreendeu o plenário da Câmara, o presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS), interrompeu ontem a ordem do dia, em que seria votada a criação do Fundo de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais (Funpresp). Na agenda legislativa do Palácio do Planalto, o projeto é definido como “prioridade zero”. Mas ontem, quando parte da bancada governista já começava a detectar o risco de uma derrota, a sessão foi encerrada.
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Já na próxima semana, a Câmara deve recomeçar a discussão do Projeto de Lei 1992/07, que institui o fundo de previdência complementar do servidor público federal (Funpresp)
Já na próxima semana, a Câmara deve recomeçar a discussão do Projeto de Lei 1992/07, que institui o fundo de previdência complementar do servidor público federal (Funpresp), disse nesta terça-feira o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). Segundo ele, há acordo com o DEM, o PSDB e o PPS para o encerramento do debate sem obstrução. “Queremos encerrar a discussão antes do Carnaval e votar”, sustentou.
De carona na chamada “indefinição previdenciária do funcionalismo”, o governo colocou o pé no freio das nomeações e resolveu endurecer o jogo com o Congresso. No primeiro ano do governo Dilma Rousseff, foi registrada uma queda de 44% do volume de nomeações, em comparação com 2010, e a tendência é o ritmo diminuir ainda mais até que deputados e senadores votem o projeto que cria o Fundo de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais (Funpresp). O governo tem enfrentado forte resistência do funcionalismo, mas decidiu colocar na conta do Congresso o atraso pelas nomeações.
