Sindicalistas pedem estrutura legal para carreiras das polícias – SSDPFRJ
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08/06/2017

Sindicalistas pedem estrutura legal para carreiras das polícias

Sindicalistas da polícia criticam inércia do Executivo em enviar ao Congresso proposta para regulamentar carreiras de segurança pública. Eles discutiram a crise do setor em reunião da Comissão de Segurança Pública da Câmara.

O colegiado analisa projeto de Lei Orgânica da Segurança Pública (PL 6662/16) que institui um sistema nacional com diretrizes gerais para organização de agentes de segurança.

Os debatedores foram unânimes em apoiar a iniciativa. Mas, argumentaram que a proposta não substitui a necessidade de criar estrutura legal para as diversas carreiras da área.

Para Elisandro Lotin, da Associação de Policiais e Bombeiros Militares (ANASPRA), existe descaso nas três esferas de governo:

“Todos os poderes Executivos lavaram as mãos para segurança pública e jogaram a bomba para os Legislativos, que, em função da sua vasta dinâmica, acabam por não avançar no debate, porque também dependem do Executivo. Jogaram a bomba nas mãos dos profissionais de segurança pública na rua, que é quem está morrendo. É o praça, lá da rua, é o sargento, é o cabo, o delegado, enfim, todo mundo que tem de dar conta do recado.”

Já Luís Boudens, Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF), reclamou da retirada do texto [do Projeto de Lei 6.493/09], pelo Executivo, que criava a Lei Orgânica da Polícia Federal (PF). A proposta que tramitou na Câmara até 2015 fixava uma estrutura para a corporação:

“Hoje nós estamos envoltos nesse carreirismo. Algumas polícias que conseguiram um salário melhor estão sendo vítimas do carreirismo. Quer dizer, entra uma pessoa sem perfil nenhum em busca de um salário e acaba comprometendo até o espírito de corpo da corporação.”

Para o presidente da Associação Brasileira de Criminalística (ABC), Bruno Telles, é preciso apaziguar disputas internas para fazer avançar propostas no Congresso:

“Tem carreiras que têm de ser extintas, infelizmente, nós estamos rumando para isso. Pode ser que, por exemplo, na Polícia Federal resolva se extinguir todas as carreiras e colocar um policial de carreira única que entra na base e pode chegar ao topo e, ao mesmo temo, vamos ter de acomodar os atuais.”

O deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que solicitou a audiência, concordou:

“Enquanto nós, responsáveis e autoridades não nos despirmos da vaidade pessoal. É o delegado que não quer perder poder, é o coronel que não quer perder poder, é o perito que não quer perder poder. E por aí vai… Nós não vamos chegar a lugar nenhum.”

O projeto que cria a Lei Orgânica da Segurança Pública ainda vai passar por três comissões da Câmara, antes de seguir para análise do Plenário.

Fonte: Câmara dos Deputados. Reportagem – Emanuelle Brasil