Presidente do SSDPFRJ publica artigo em O Globo: “Hora de mudança na segurança” – SSDPFRJ
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30/11/2018

Presidente do SSDPFRJ publica artigo em O Globo: “Hora de mudança na segurança”

Modelo atual é incapaz de responder às demandas geradas pela modificação no  modo de atuar da criminalidade

Entre as propostas estruturais que certamente entrarão na pauta do próximo governo, um novo paradigma de segurança pública para o País ganha força diante do fracasso do modelo vigente. Nós, policiais federais, que temos assumido nossas responsabilidades na missão de passar este país a limpo, esperamos encontrar caminho aberto, numa nova conjuntura política, para a efetivação da carreira única na PF e ciclo completo para todas as polícias, além da entrada obrigatória pela base, como soluções para a redução dos índices de criminalidade.

É assim que funciona nas polícias mais desenvolvidas do mundo.

Qualquer modelo de polícia precisa estar associado ao bem-estar das pessoas, estejam elas onde estiverem, morem onde morarem, respeitando a vida e os valores caros à humanidade. A baixa resolução de crimes, sobretudo dos homicídios dolosos, aponta para a necessidade de se buscar a modernização das polícias e da investigação criminal. Para se ter uma ideia da defasagem estrutural da polícia brasileira, basta dizer que a peça principal do nosso modelo de investigação criminal é o inquérito policial, uma criação no Século XIX, ainda no Império, juntamente com a função que fora delegada àquele que faria a formalização do procedimento e que, por isso, passou a se chamar ‘delegado’.

Estudos comprovam que apenas 4% dos inquéritos se transformam em denúncias do Ministério Público. Tragédia maior é o percentual de elucidação de homicídios dolosos. A média é somente de 8% dos casos, muito inferior à de outros países onde o modelo de ciclo completo permite que o policial acompanhe cada caso, do início ao fim. O mesmo policial que patrulha as ruas é também o que investiga, que prende e que faz o relatório para o Ministério Público, ao contrário do que ocorre no Brasil, onde os agentes atuam apenas em partes do processo.

Apesar do grande apoio da base policial às propostas de mudança previstas na PEC 361/2013 (em tramitação no Congresso, aguardando despacho do presidente da Câmara dos Deputados) com as novas diretrizes para organização da carreira policial federal e valorização de seus integrantes, há obstáculos a serem superados, sobretudo nas lutas intracorporativas. Alguns cargos, notadamente aqueles a quem foram delegadas as funções de formalização da investigação, resistem à modernização do modelo atual, comprovadamente incapaz de responder às demandas geradas pelas mudanças no modus operandi da criminalidade verificadas nos últimos tempos.

A meritocracia deveria ser à única forma de galgar os degraus do comando da corporação policial. Deixar tudo como está, simplesmente para preservar o status quo de uma seleta categoria, não é a melhor atitude que a sociedade brasileira espera em sua luta desesperada contra a escalada da violência. Até quando o “elefante branco” será a referência metafórica que melhor se ajusta à segurança pública no Brasil, em que pese todo o esforço e qualificação de seus profissionais?

Gladiston Alves da Silva é presidente do Sindicato dos Servidores do Departamento de Polícia Federal do Rio de Janeiro.

Artigo publicado no dia 30/11, na página Opinião, em O Globo. https://oglobo.globo.com/opiniao/artigo-hora-de-mudanca-na-seguranca-23268866