Presidente da Fenapef se reúne com novo ministro da Justiça, André Mendonça

Em pauta, as emendas à MP 918 e parecer vinculante da AGU

O presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luis Antônio Boudens, reuniu-se nessa quarta-feira (20) com o novo ministro da Justiça, André Mendonça, para debater a Medida Provisória 918/20, que redefine a estrutura regimental da Polícia Federal. Boudens esteve acompanhado dos deputados Ubiratan Sanderson (PSL-RS) e Aluisio Mendes (PSC-MA). Mendes é o relator da matéria na Câmara dos Deputados.

O ministro declarou seu apoio ao relatório, que contempla duas emendas defendidas pelos policiais federais e tratam de temas como a regulamentação do sobreaviso e da licença-classista. O sobreaviso é um antigo anseio da categoria e a licença-classista, uma forma de estabelecer justiça com os representantes das entidades da Polícia Federal, que são retirados da folha de pagamento do Ministério da Economia e têm dificuldades para justificar seus ganhos até mesmo junto à Receita Federal. Tanto a Divisão de Estudos, Legislação e Pareceres (Delp) quanto Direção Geral da Polícia Federal já se manifestaram favoráveis às emendas.

Outro assunto em debate na reunião foi a edição do parecer vinculante, que cristaliza o direito de policiais federais a aposentadorias e pensões depois da aprovação da Nova Previdência. “Pedimos ajuda na celeridade do parecer e o ministro André Mendonça se prontificou a conversar com a equipe do Ministério da Economia”, explicou Boudens.

Fonte: FENAPEF

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