PLN 05 pode ser votado nesta terça, 25, no Congresso Nacional

25 de novembro de 2014

O Congresso Nacional pode votar ainda nesta terça-feira, dia 25, o projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014, excetuando do cumprimento de prazos preestabelecidos um aumento salarial para os escrivães, papiloscopistas, agentes (os EPAs) da Polícia Federal e os peritos federais agrários. Antes da análise da proposta, o governo precisa, no entanto, conseguir o destravamento da pauta, trancada por vetos não deliberados nos últimos meses: 38 vetos presidenciais e quatro projetos de lei. A pauta é a mesma da sessão da última quarta-feira, dia 19, que acabou cancelada.

Segundo a presidência do Senado, todos os vetos devem constar de uma única cédula, como forma de acelerar a apuração, uma vez que se o procedimento fosse por meio eletrônico, precisaria haver uma votação para cada um dos quase 40 vetos presidenciais em pauta. Além disso, a oposição já sinalizou que vai obstruir a sessão, obrigando o governo a mobilizar a base para manter o quórum elevado. Representando todos os EPAs, diretores da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) acompanham a sessão no Congresso.

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