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17/12/2014

PLN 05 é aprovado no Congresso Nacional e depende agora de sanção presidencial

Após o incansável trabalho da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) e do Conselho de Representantes dos sindicatos da categoria, o PLN 05 foi, enfim, aprovado nesta quarta-feira, dia 17, no Congresso Nacional. O projeto – que concede o índice de 12% em 2014 para os escrivães, papiloscopistas e agentes (EPAs) – segue agora para sanção presidencial. A categoria era a única ainda não contemplada pelo Governo com os aumentos salariais concedidos aos demais servidores do Executivo, conforme proposta feita em agosto de 2012.

A porcentagem de 3,8% consta no Orçamento de 2015, sendo que a matéria estava em pauta desde junho desse ano. Em sua tramitação, o PLN 05 esbarrou no esvaziamento do Congresso Nacional em decorrência à Copa do Mundo, eleições e até pautas polêmicas no parlamento. Segundo Jones Leal, presidente da Fenapef, o índice não resolve o problema de defasagem da categoria, mas pode ser considerado o início da correção.

Desde a inserção do PLN 05 na pauta, os representantes da Fenapef comparecem às sessões fazendo o trabalho de corpo a corpo na tentativa de aprovação do projeto, já ameaçado pelo prazo de votação prestes a vencer. Nesta terça, 16, durante sessão na Câmara dos Deputados, o dirigente Leal e o deputado Paulão conseguiram costurar um acordo com o senador Renan Calheiros, presidente do Senado, para que o projeto fosse, enfim, votado. Os deputados Paulo Pimenta, Lincoln Portela e Domingos Sávio também se manifestaram à Presidência da Casa, no sentido de garantir a  aprovação.

Leal adianta que o DPF já está fazendo gestões para que, logo após a sanção da Presidência da República, o reajuste seja implantado com os retroativos ainda no mês de dezembro. A Fenapef mantém contato com o Ministério do Planejamento para que o pagamento seja efetuado o mais rápido possível. Em nome de toda a categoria do Brasil, a Diretoria da Fenapef agradece aos parlamentares que demonstraram empenho com seu apoio e total engajamento nas causas dos EPAs, em ações que resultaram na aprovação do PLN.