Personalidade do Mês: Luiz Aversa – APF e professor com muita honra

13 de abril de 2021

Antes de começar as aulas de Direito Administrativo e Constitucional que ministrava na Emerj (Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro), conceituada escola preparatória para concursos em Direito no Rio, até 2019, o APF Luiz Orlando Aversa Alexandre faz questão de se apresentar como Agente de Polícia Federal. Nele, a experiência de 20 anos de atividade policial se soma ao entusiasmo e fascínio por compartilhar seu conhecimento em Direito. Lotado atualmente na Deldia, “a porta de entrada da PF”, como define, ele recorre à Constituição para defender a carreira única na PF e não titubeia ao afirmar que o Agente da Polícia Federal exerce uma atividade policial multidisciplinar que também é jurídica. Casado, há 22 anos, com a administradora de empresas Karin Aversa, que é também quem cuida da sua página no Instagram, onde explica e comenta assuntos de Direito que estão no cotidiano, Aversa é pai do estudante de Direito, Rodrigo, 20, e de João Pedro, 7. Flamenguista e amante de esportes, nesta entrevista, ele conta mais sobre sua trajetória na PF, mostra sua paixão pelo Direito e comenta a experiência como coautor de um artigo, publicado em livro organizado pelo presidente do SSDPFRJ, Gladiston Silva, sobre a exploração de lixões clandestinos pelo crime organizado, entre outros assuntos. Confira.

SSDPFRJ: De 2008 a 2019, você participou do projeto de monitoria acadêmica da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj). Como foi essa experiência na docência?

L A: A Emerj é uma escola que prepara aqueles que querem ingressar na magistratura, mas nada obsta que essas pessoas passem para outros concursos, como a Polícia Federal, a Defensoria Pública, ou não queiram seguir a carreira pública através de concurso público. Às vezes, os alunos estão ali para se especializar também, para melhorar seu conhecimento na advocacia, por exemplo. É, sem dúvida alguma, a melhor escola de magistratura do Brasil. Esse projeto de monitoria acadêmica era voltado para operadores do Direito em geral. Passei por um processo seletivo árduo, com aulas de didática e exposição de aulas. Também já tinha feito uma pós-graduação em Direito Público e Direito Privado na própria Emerj, em 2006. Ensinava Direito Administrativo e Constitucional, que também eram, na faculdade, as matérias que mais me fascinavam. Dar aula para estudantes de concurso da Emerj não é fácil. Você tem que estar bem preparado. Mas é bom. Faz com que você se aprimore. Nunca esmoreça. Esteja sempre estudando. Eu gosto de passar conhecimento para os outros, de lidar com os alunos, de ministrar aulas. É um ofício que muito me entusiasma. O grande desafio é o comprometimento de ensinar. Às vezes, por mais que a aula seja cansativa, porque demanda muito base e raciocínio, você sai dali satisfeitíssimo. Mas sempre falo, quando inicio uma aula, que sou APF, com muita honra. Isso para mim é primordial.

SSDPFRJ: Como ela se relaciona com a atividade policial?

LA: Eu sempre percebi um respeito muito grande dos outros professores e dos alunos pela instituição da qual eu faço parte. Ela goza de prestígio na sociedade, muito por conta de nós, policiais, do nosso comprometimento. E acaba que uma profissão complementa a outra. Porque, na área acadêmica, você pode, por vezes, trazer suas experiências da atividade policial. Você pode colocar no bojo da questão tratada em aula algo afeito ao exercício do cargo. E o Agente da Polícia Federal em sua atividade policial, que também é uma atividade jurídica, por vezes, deve esclarecer aquele contribuinte que vai procurá-lo sobre alguns aspectos relacionados ao Direito. Necessita estudo.

SSDPFRJ: Como foi sua trajetória nesses 20 anos na instituição?

LA: Eu me formei em Direito, em 1992, pela Universidade Santa Úrsula. Quando entrei para a PF, em 2000, já havia advogado durante oito anos, muito na área cível, principalmente em questões relacionadas aos juizados especiais. Mas eu sempre gostei de Direito Público, principalmente, de Direito Administrativo e Constitucional, que foi a área que eu exerci a parte do magistério, por ser a vivência do dia a dia. A partir de 1997, o concurso da PF começou a exigir o nível superior. Fiz vários concursos e passei no daqui. Fui para Boa Vista, em Roraima. Na SR de lá, na época, havia dois postos avançados. Então, como era posto avançado e não lotação específica, por vezes, éramos mandados para as fronteiras. Fiquei muito tempo em fronteira, três meses direto. Em todas as matérias afeitas às atribuições da PF, acabávamos atuando. Era clínica geral. Segurança privada, ordem política e social, questões indígenas, que passariam por essa ideia de ordem política e social, a parte de imigração, quando eu ficava na fronteira. Aí, logo depois, quando eu vim para o Rio, em 2002, fui para o Setor de Inteligência Policial. Tive ótimas experiências trabalhando com grandes colegas também da área de investigação. Depois, passei um período na Delegacia de Dia e, depois, a Fazendária. Agora, voltei para a Deldia e gosto do trabalho lá, no plantão.

SSDPFRJ: Como é sua rotina na Deldia, onde está lotado, hoje?

LA: Engana-se quem imagina que o Agente da Polícia Federal lotado na Deldia não atua com atividade jurídica. Uma coisa é a atividade jurídica, outra é a atividade forense. A atividade forense é a atividade dentro do Fórum. A atividade jurídica tem um espectro muito maior, não necessariamente você vai aplicar o Direito somente no Fórum, em juízo. Você aplica o Direito também nas questões policiais. Quando nós cumprimos, através de uma ordem judicial, um mandado de busca e apreensão, ou de prisão em flagrante, isso tudo está estabelecido no Código de Processo Penal. É atividade jurídica. Aplicamos também o Direito, porque a gente faz a triagem na Delegacia de Dia quanto à adequação. Nós fazemos uma análise para ver se aquele fato criminoso, que, por ventura, possa chegar a nós seria atribuição da PF. Isso é atividade jurídica. É você adequar àquela conduta que a pessoa está lhe passando com um tipo penal e, daí, você verificar se é atribuição da PF ou não e, por consequência, de competência da Justiça Federal. As pessoas imaginam que a PF resolva todos os males e problemas. Então, aparecem questões condominiais, pessoas falando que estão com chip implantando no cérebro, sendo vigiados diuturnamente. A Delegacia de Dia é a porta de entrada da PF, então isso demanda postura e comprometimento dos policiais.

SSDPFRJ: A Constituição de 88 diz que a Polícia Federal é um órgão estruturado em carreira. O que você pensa sobre isso?

LA: Se é estruturado em carreira, então a carreira é única. Mas nunca houve essa carreira única, e essa é uma luta grande de nós todos. O que causa mais estranheza é que, por vezes, a gente acaba conversando com alguns parlamentares e eles não têm conhecimento disso. Imaginam que a estrutura da Polícia Civil seja igual à da Polícia Federal. As estruturas são diametralmente opostas, inclusive por dicção constitucional.

SSDPFRJ: Você escreveu junto com o APF Átila Vale Ferreira, seu amigo e colega na Deldia, o artigo “A inobservância das diretrizes da política nacional de resíduos sólidos: o crime organizado como fator incrementador para usurpação de direitos humanos” que integra o livro ‘Da Ciência Policial à Linguística: a pluralidade do conhecimento científico na Polícia Federal’, organizado pelo presidente do SSDPFRJ, Gladiston Silva. Como foi essa experiência?

LA: Foi um artigo escrito já em um momento de pandemia mundial pegando o nosso país. Átila me chamou por eu ser professor de Direito Constitucional e Administrativo. Estamos ali no dia a dia aplicando essa matéria, que é de Direito Público em nossa atividade, com esse filtro do Direito Penal, do processo penal. Na Deldia, vez por outra, a gente tangencia crimes ambientais. Nós estamos sempre observando os princípios ambientais constitucionais no dia a dia em nosso trabalho. Neste artigo, quando tratamos de políticas públicas, mais especificamente a política que trata de rejeitos e resíduos sólidos, o descarte ou a destinação desses resíduos, a penalidade é baixíssima, acompanhando essa lógica dos crimes ambientais que não trazem essa densidade proporcional ao impacto que causam na sociedade. Nós mencionamos também os lixões que estão sendo explorados pelo crime organizado. É uma atividade econômica ilícita, que rende muito dinheiro. Empresários pagam barato para jogar seus resíduos nesses lixões clandestinos. Se ele fosse fazer isso pelas vias legais, de fato, o custo que a legislação impõe é muito mais alto.

SSDPFRJ: Você tem um projeto recente na rede social do Instagram, onde comenta assuntos relativos ao Direito que saíram na mídia. O que pretende alcançar com o [email protected]?

LA: Fiz essa página há dois meses. Todo dia tem postagem e minha mulher filma, edita e posta. Porque sou analfabeto completo em mídias sociais. Se não fosse por ela, eu estaria perdido. Ela é meu esteio. Mas vejo muitos professores que entram nessa rede social, criam uma página e somente postam o assunto ali, mas eu procuro comentar gravando, coloco minha cara ali, me exponho. Quero ensinar Direito com a página. Gosto dessa coisa mais acadêmica.

Notícias