Depois de idas e vindas, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 445/14 – que fixa parâmetros para a remuneração da carreira de policial federal e da Polícia Civil do Distrito Federal – foi aprovada na tarde dessa terça-feira, dia 25, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Mais uma vez, dirigentes da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) acompanharam a votação em Plenário, de onde a PEC de autoria do deputado Cleber Verde (PRB-MA) e outros saiu já como matéria constitucional, mas terá ainda que passar pela Comissão Especial recém-criada. Leia detalhes em breve no site www.fenapef.org.br.
A PEC – Verde reforça que os servidores contemplados pela PEC têm papel fundamental e estratégico para o país. “Por isso a necessidade da proteção e da valorização dessas carreiras constar na Constituição Federal, assim garantindo uma remuneração digna e estável em favor dos seus integrantes”, afirmou Verde.
De acordo com o texto da PEC, o subsídio do grau ou nível máximo da carreira de policial federal e da carreira de Polícia Civil do DF não será inferior a 80,25% do subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Já a remuneração inicial será fixada a partir de 57% da remuneração máxima. A implementação desse parâmetro poderá ser feita em até dois exercícios financeiros, a partir da publicação da medida.
