Nota sobre a restituição de PSS pago em razão de recebimento de precatórios e RPVs por servidores aposentados – SSDPFRJ
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14/06/2017

Nota sobre a restituição de PSS pago em razão de recebimento de precatórios e RPVs por servidores aposentados

A Diretoria Jurídica do SSDPFRJ informa à base sindical do Rio de Janeiro que em vídeo conferência realizada hoje entre a Fenapef e os 27 sindicatos estaduais para tratar exclusivamente de assuntos jurídicos, foi informado pelo Diretor Jurídico da Fenapef, Adair Ferreira, que está em fase de finalização pela Federação um estudo e uma orientação que pretende viabilizar aos sindicalizados o recebimento administrativo dos valores pagos a título de PSS pelos servidores já aposentados no momento do recebimento de precatórios e RPVs frutos das ações judiciais da Fenapef, sem necessidade de ação judicial e pagamento de honorários. Assim, orientamos que seja aguardado o Comunicado que está sendo preparado pela Fenapef para os próximos dias, e, assim que for disponibilizado será amplamente divulgado aos Sindicalizados do Rio de Janeiro.

Rio de Janeiro, 14 de junho de 2017.

Bruno Bezerra Luz

Diretor Jurídico do SSDPFRJ