Caros Conselheiros e Colegas Sindicalizados,
Visando dirimir eventuais dúvidas surgidas em ambientes virtuais (Facebook, WhatsApp, etc.) sobre possíveis medidas provisórias que supostamente serão editadas pelo governo federal e que, a princípio têm suas ideias sendo construídas junto à Direção-Geral do DPF, informamos o que segue:
As propostas de medidas provisórias que supostamente encontram-se em fase de elaboração, por determinação do Governo Federal, junto à Direção-Geral da Polícia Federal nunca foram efetivamente apresentadas à FENAPEF, o que inviabiliza uma análise mais minuciosa do seu suposto conteúdo.
Em meio a algumas conversas entre integrantes da Diretoria da FENAPEF e a Direção-Geral do DPF, essa apresentou algumas ideias acerca do que supostamente integraria as medidas provisórias, quais sejam a fusão entre os cargos de agentes e escrivães, atribuições com grau de complexidade elevado e compatível com o nível superior, além do anúncio de uma tabela de subsídio de nível superior, ideias que estariam em consonância com algumas ideias contidas no relatório do GT da FENAPEF, visando a modernização da Polícia Federal.
Destaca-se ainda que durante estas conversas foi aberta a possibilidade dos papiloscopistas integrarem o novo cargo, juntamente com agentes e escrivães. Este novo cargo traria todas as atribuições dos três cargos com a complexidade de nível superior.
Entretanto, outras ideias apresentadas destoam completamente do que se espera de uma polícia moderna e eficaz. Entre essas ideias está a polêmica criação de um cargo policial de nível médio, ideia que vai na contramão do que todas as polícias no mundo têm buscado para os seus quadros.
A criação de tal cargo policial de nível médio impõe uma desvalorização desnecessária aos integrantes do Plano Especial de Cargos do DPF, que poderiam abarcar parte das atribuições idealizadas para esse cargo que se pretende criar.
Há ainda uma clara tentativa de desvalorizar o trabalho pericial já desenvolvido pelos papiloscopistas, tentando forçá-los a integrar o cargo que surgirá com a fusão entre agentes e escrivães, posto que se assim não concordarem ficariam de fora da suposta tabela salarial de nível superior e sem o instrumento do laudo pericial que seria passado para os peritos criminais.
Durante a realização do CONAPEF, alguns congressistas sugeriram que fosse elaborada uma moção de repúdio à criação do cargo de nível médio, posto que implicaria num claro retrocesso ao modelo de carreira policial federal e cuja votação foi ratificada de forma quase unânime entre os presentes com direito a voto.
O tema da criação do cargo de nível médio também já foi objeto de consulta realizada pela FENAPEF junto ao universo de servidores filiados, tendo obtido como resultado diante da maioria dos votos a recusa à criação de tal cargo.
Ocorre que em verdade não há qualquer proposta oficial que tenha sido encaminhada pela Direção-Geral do DPF à FENAPEF, como é de conhecimento de todos, o que torna boa parte dessa discussão e polêmica criadas em torno do assunto inócua.
Na data de hoje (20/08/2015), integrantes da Diretoria da FENAPEF se reuniram com representantes da Direção-Geral para discutirem essas possíveis propostas de medidas provisórias e foi dito que nos próximos 10 (dez) dias deverão ser encaminhadas as propostas para a análise.
Destacamos que a Diretoria Executiva da FENAPEF também tem tratado esse assunto das medidas provisórias com o máximo de cuidado, com vistas a se tratar de tema extremamente relevante para toda a categoria, bem como imprimindo o máximo de transparência em suas ações.
Ressaltamos que nenhuma decisão será tomada sem a devida consulta à base, de modo a legitimar, caso realmente surja alguma proposta, a aceitação ou recusa para tal oferta, ao passo que destacamos que o ambiente para manifestar o seu posicionamento é na AGE do seu sindicato.
A Diretoria da FENAPEF jamais adotou uma linha de posicionamentos intransigentes, de modo que o canal de negociação junto ao Governo Federal segue aberto e as tratativas continuam em andamento.
Participe das assembleias de seu sindicato, pois, mesmo diante da importância das redes sociais, lá é o único ambiente onde as decisões que influenciarão na sua vida funcional e até pessoal, poderão ser tomadas.
Por fim, cabe frisar que apenas as notícias divulgadas pela FENAPEF e por seus sindicatos filiados podem ser consideradas oficiais. Qualquer outra fonte que busque apresentar informações sobre assuntos de interesse da categoria deve ser desconsiderada.
Diretoria da FENAPEF.
