O Departamento Jurídico do Sindicato dos Servidores do Departamento de Polícia Federal (SSDPF/RJ) alerta: chegou ao nosso conhecimento o fato de que advogados particulares estão oferecendo o serviço de habilitação para recebimento dos créditos de precatórios e RPV’s das ações de 3,17% e 28,86% aos pensionistas e herdeiros.
O escritório Sarmento Camargo Sarmento – escritório de advocacia contratado pela FENAPEF, cobra a quantia de 10% para habilitação dos pensionistas e herdeiros.
Diante disso, o Sindicato esclarece que não tem convênio ou parceria com nenhum escritório de advocacia no Rio de Janeiro para a realização da referida habilitação, sendo que devem ser observados os seguintes casos:
1 – Pensionista sindicalizado(a): O Sindicato auxiliará na elaboração dos documentos para envio ao escritório Sarmento Camargo Sarmento, sem cobrança de honorários advocatícios adicionais.
2 – Pensionista não sindicalizado(a): O Sindicato indicará os meios para habilitação junto ao escritório Sarmento Camargo Sarmento.
3 – Herdeiro: Por ausência de previsão Estatutária o jurídico do Sindicato não pode prestar qualquer assistência jurídica aos herdeiros, não se furtando de informar os meios para contato direto do herdeiro com o escritório do Sarmento Camargo Sarmento.
Estaremos a disposição para quaisquer esclarecimentos.
