O inquérito policial deve ser extinto e substituído por procedimentos técnicos, rápidos e com absoluto respeito aos direitos fundamentais do investigado. Essa é uma das propostas do Ministério Público Federal que constam da Carta de Angra dos Reis. O documento é resultado do Encontro Nacional dos Procuradores da República, onde foram apresentados e discutidos 18 pontos que precisam ser aprimorados para que o enfrentamento ao crime seja mais eficiente.
Realizado anualmente, o encontro nacional de 2015 reuniu mais de 350 membros do MPF que discutiram melhorias fundamentais para o combate à corrupção e às organizações criminosas. Na Carta, o inquérito policial é classificado como “uma arcaica e ineficiente subespécie de procedimento investigatório injustificadamente judicialiforme”.
Além disso, os procuradores ressaltam que “é essencial e urgente” tornar a investigação criminal mais técnica e coordenada. Eles sugerem também a revisão e modernização dos procedimentos e da forma de organização das instituições envolvidas.
Ainda sobre a atividade policial, os procuradores da República destacaram a necessidade de a carreira ter entrada única, submetendo-se à estruturação hierárquica de acordo com experiência, mérito e formação técnica.
Outra modificação proposta na Carta é a adoção do ciclo completo para as polícias militares e para a Polícia Rodoviária Federal, nos casos dos delitos alcançados em flagrante e dos crimes em que suas estruturas e inserção facilitam a investigação. Clique Aqui para ver a Carta na íntegra.
fonte: www.conjur.com.br e Assessoria de Imprensa da ANPR.
