Medida Provisória ratifica nível superior dos EPAs

2 de julho de 2014

O Governo Federal publicou na última terça-feira, dia 1º a Medida Provisória nº 650, que dá início ao processo de reestruturação da carreira de policial federal e concede uma parte da recomposição inflacionária dos últimos anos, no montante de 15,8% para agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal.

A primeira parcela do processo de recomposição das perdas inflacionárias (12%) será aplicada assim que o PLN 05/2014 for aprovado no Congresso Nacional. Os 3,8% restantes serão concedidos a partir de janeiro de 2015.

A citada Medida Provisória ratifica o nível superior de agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal em meio à Lei nº 9.266/96 e passa a tratar de forma isonômica todos os cargos policiais do DPF, ou seja, os 05 (cinco) cargos que integram a carreira policial federal passarão a ter o mesmo grau de complexidade das atribuições (nível superior) e a mesma complexidade.

Desta forma, resta-nos, por ora, cobrarmos dos parlamentares de todas as unidades da federação a imediata aprovação do PLN 05/2014, com o intuito de que o incremento salarial seja efetivado, uma vez que esses policiais não gozam de qualquer reajuste ou recomposição desde 2009, além de nos mantermos vigilantes quanto ao andamento do Grupo de Trabalho que funcionará junto ao MPOG.

Diretoria da FENAPEF

Fonte: Agência Fenapef

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