Governo tenta barrar reajuste dos servidores públicos no STF – SSDPFRJ
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04/01/2018

Governo tenta barrar reajuste dos servidores públicos no STF

Área jurídica do governo acredita que, mesmo que o aumento entre em vigor neste mês, possa ser revertido na sequência pelo Plenário do Supremo. 

O governo vai tentar derrubar a liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu o adiamento do reajuste para 373 mil servidores públicos federais.

Segundo apurou a reportagem, mesmo que o aumento passe a vigorar na folha de janeiro, o entendimento jurídico do governo é que, como a medida é temporária, será possível suspender o reajuste ao longo de 2018, caso a liminar seja derrubada no plenário do STF.

O governo busca economizar R$ 5,1 bilhões em 2018 com o adiamento do reajuste para o ano que vem. Em dezembro, o ministro Ricardo Lewandowski derrubou os efeitos da Medida Provisória (MP) que adiou o aumento salarial e também o reajuste de 11% para 14% da alíquota previdenciária dos servidores públicos federal. O que é esperado do Supremo é que a decisão liminar seja analisada pelo plenário da Corte na volta do recesso judiciário, a partir do dia 1.° de fevereiro, cabendo à presidente Cármen Lúcia pautar a ação.

Assim, os ministros integrantes da Corte poderão referendar ou não a determinação de Lewandowski. Dois ministros ouvidos reservadamente pela reportagem demonstraram preocupação com o impacto da decisão para as contas públicas, indicando que a determinação causou surpresa no STF. A avaliação jurídica do governo é que, se a liminar for derrubada, a suspensão do reajuste pode passar a vigorar no restante do ano.

Por esse entendimento, a liminar não cria precedente para ser considerada a irredutibilidade do salário depois de concedido o aumento de janeiro. Ou seja, nesse caso o reajuste pago na folha de janeiro terá que ser devolvido.

Retorno

O pagamento da folha de fevereiro é feito no primeiro dia útil do mês, quando a Corte ainda não terá voltado do recesso do Judiciário.

A folha fecha no dia 15. Com o recesso, o governo terá de esperar até que o STF volte ao trabalho.Segundo uma fonte da área econômica, o governo tem esperança de derrubar a liminar e não considera que a medida esteja perdida.

Do total de 373 mil servidores atingidos pela MP, 186.737 são docentes ativos e inativos. Outros 45.093 servidores da Receita Federal também estão na lista. E 19.675 servidores da Policia Federal que também teriam reajuste agora em 2018.

O advogado Fernando Dantas, especialista em direito administrativo, entende que, por decisões anteriores da Corte, o plenário considera a questão orçamentária: “Nesses casos de reajuste, o tribunal sempre toma como parâmetro o que é economicamente possível”.

Fonte: Gazeta do Povo