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16/12/2014

Governo quer aprovar Orçamento 2015 antes dos PLNs

A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) intensifica a atuação no Congresso Nacional para que o Governo aprecie o PLN 05, que trata do reajuste de 15,8% para os escrivães, papiloscopistas e agentes, os EPAs. Em um processo difícil e confuso, o Governo costura para votar o orçamento de 2015 antes dos PLNs, o que comprometeria a aprovação do PLN 05.

Entre as ações, a Fenapef mantém o Conselho de Representantes da categoria permanentemente informado e faz intermediações com parlamentares para que invertem a pauta, possibilitando a inclusão do PLN na ordem do dia, assim garantindo o índice de 15,8% e o retroativo já a partir de janeiro. Acompanhe abaixo o desenrolar do PLN 05, segundo informações do Departamento de Polícia Federal obtidas pela Federação.

PLN 05 APROVADO ATÉ 17 DE DEZEMBRO
. Pagamento de dezembro, que será pago no início de janeiro, contemplará os 12%.
. A folha com o retroativo a 20 de junho está pronta, bastando que o Ministério do Planejamento autorize o pagamento, o que não é visto como empecilho pelo DPF, para que os EPAs recebam tais atrasados ainda este mês (12% do dia 20 de junho a 30 de novembro).
. O salário de janeiro com pagamento no dia 2 de fevereiro estará com os 15,8% agregados.

PLN 05 APROVADO APÓS 18 DE DEZEMBRO, MAS AINDA ESTE ANO

. O pagamento de dezembro, que será pago no início de janeiro, não contemplará os 12%. Será feita uma folha suplementar somente com os 12% para ser pago logo no início de janeiro.
. O retroativo do dia 20 de junho a 30 de novembro será providenciado imediatamente, logo que ocorra a autorização do Ministério do Planejamento.
. Também neste caso, o salário de janeiro com pagamento no dia 2 de fevereiro contemplará os 15,8%.

PLN 05 APROVADO APÓS 31 DE DEZEMBRO

. Pagamento do salário de janeiro com pagamento no dia 2 de fevereiro com os 15,8%;
. Pagamento dos atrasados quando da aprovação do PLN 05, neste caso, referente ao período de 20 de junho a 31 de dezembro de 2014.

Este é o entendimento do Ministério do Planejamento que, no entanto,

mandou os questionamentos para análise do seu Juridico, para só depois se posicionar de forma oficial.
A Diretoria da Federação, juntamente com alguns Conselheiros, prossegue marcando presença no Congresso em busca de aprovar, de uma vez por todas, este PLN.