Unicarioca

O Sindicato dos Servidores do Departamento de Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro (SSDPF/RJ) acaba de fechar mais um convênio oferecendo benefícios a seus associados na área educacional. A parceria desta vez é com a Unicarioca, uma das mais tradicionais instituições de ensino superior do Rio de Janeiro.

Há mais de 20 anos no mercado, a UniCarioca consolidou-se como uma instituição preocupada com a qualidade da educação, empregabilidade e acessibilidade ao ensino superior, oferecendo serviços de qualidade com preços acessíveis.

Sempre preocupada com a excelência de ensino, oferece a todos a oportunidade de inclusão no mercado de trabalho com todas as ferramentas necessárias para sua competitividade. Hoje, são 12 cursos de graduação, com mais de 7.000 alunos distribuídos em cinco unidades: Rio Comprido, Méier I, Méier II, Bento Ribeiro e Jacarepaguá.

Com uma equipe de mais de 150 professores e 12 coordenadores, a UniCarioca promove uma relação acadêmica estreita, tornando seus educadores não só mestres, mas em orientadores vocacionais.

Mais informações do convênio no sindicato com Tristão pelos telefones (21) 2263-1820 / 2263-9395 / 7821-1761.

Sindicato fecha convênio com a rede de concessionárias Hyundai. Confira a tabela com descontos

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Tabela Hyundai

Inconformados com a falta de definição de um nome para assumir as negociações salariais e com a sinalização do governo de que não há espaço para reajustes neste nem no próximo ano, os servidores públicos federais decidiram ir para as ruas. A decisão ocorre no mesmo dia em que serão anunciados cortes de R$ 45 bilhões a R$ 50 bilhões no Orçamento. Reunidos em 30 centrais sindicais, funcionários do Executivo, do Legislativo e do Judiciário iniciam hoje, às 10h, a Campanha Salarial 2012. Eles prometem não dar trégua à presidente Dilma Rousseff e aos seus ministros até conseguirem uma proposta concreta de melhorias.

A estimativa é de que, hoje, 2 mil pessoas participem da mobilização na Esplanada dos Ministérios. Contudo, para a marcha nacional marcada para 28 de março, a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) espera reunir 15 mil manifestantes. Tanta revolta resulta da percepção de que Dilma está mesmo disposta a arcar com o custo político de bater de frente com o funcionalismo.

Apesar das negativas, os servidores já avisaram que, se nada acontecer em um mês e meio, eles vão radicalizar e trabalhar para realizar uma greve geral. “O prazo é 30 de março. Fizemos um acordo no ano passado para continuar as negociações e queremos uma resposta”, reclamou Josemilton Costa, secretário-geral da Condsef.

O sindicalista explicou que a principal preocupação das categorias é a falta de um interlocutor no governo. Desde a morte do secretário de Recursos Humanos Duvanier Paiva Ferreira, vítima de um infarto em 19 de janeiro, a administração pública fechou as portas para o diálogo com os sindicatos.

“Nas conversas com o Ministério do Planejamento, a informação que tivemos foi de que, enquanto não houver um substituto (para Duvanier), as negociações estão suspensas. No entanto, não estamos tratando com uma pessoa, mas sim com o governo”, criticou Costa.

Pedro Delarue, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional) e do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), também relatou que, até agora, as entidades sindicais nem sequer conseguiram sentar para discutir com a equipe da presidente Dilma. “Temos pouco tempo. Como há eleições municipais este ano, até junho tudo deve estar definido. Se não houver mudanças, a alternativa, com certeza, será a greve”, observou.

A previsão é de que os servidores se reúnam hoje com o ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência da República, para tratar das reivindicações. Apesar de pedidos reiterados, nenhum encontro foi marcado com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior.

Reivindicações

As centrais sindicais querem a extensão, para os servidores de nível superior do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) e das carreiras correlatas, da tabela salarial da Lei nº 12.277, que, em 2010, definiu reajuste de até 78% a economistas, geólogos, estatísticos, engenheiros e arquitetos. No Judiciário, os funcionários pedem aumento de 56% no vencimento básico e os magistrados aguardam a votação de projetos de lei que concedem reajustes de 14,79% e 4,8%. Se as propostas forem aprovadas, o teto do funcionalismo, hoje em R$ 26,7 mil, ultrapassará os R$ 32 mil.

Além das correções salariais, outro pleito do funcionalismo é a definição de uma política salarial permanente e de uma data-base — período em que, a cada ano, patrões e empregados se reúnem para reivindicar a revisão de salário e estabelecer os novos contratos coletivos de trabalho. Os sindicatos também se mobilizam contra a aprovação do regime de previdência complementar do servidor público federal, cuja votação está prevista para depois do carnaval.

Pelo Projeto de Lei nº 1992, de 2007, assim como ocorre na iniciativa privada, para conseguir uma aposentadoria acima do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), hoje de R$ 3,9 mil, os servidores terão de investir em um fundo de previdência próprio. Mas, se o texto for aprovado, a nova regra só será obrigatória para os novos trabalhadores que ingressarem no funcionalismo público.

582 nomeações

O Planejamento autorizou a nomeação de 40 aprovados no concurso da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). O edital de convocação para matrícula no curso de formação de 25 vagas para oficial técnico de inteligência e 15 para agente técnico de inteligência será divulgado nos próximos dias. Os salários são de R$ 10,2 mil e R$ 4,2 mil, respectivamente, para uma jornada de 40 horas semanais. O Ministério da Saúde foi autorizado a nomear 533 profissionais temporários, aprovados no concurso da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). A contratação será dividida em 171 vagas para nível superior e 362 para nível médio. Também foram autorizadas nomeações de um aprovado no Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), seis na Defensoria Pública da União (DPU) e dois no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Fonte: Correio Braziliense

Sede do sindicato volta a funcionar normalmente no dia 3 de fevereiro, quinta-feira, após o carnaval sede própria

O SSDPF/RJ não funcionará nesta sexta-feira, dia 17 de fevereiro, em conformidade com a portaria 038/2012, expedida pela SR/DPF/RJ. Entre os dias 20 e 22 de fevereiro, segunda e quarta-feira de cinzas, não haverá expediente no sindicato, que retomará normalmente as atividades no dia 23, quinta-feira. Confira o comunicado: COMUNICADO CARNAVAL

Embora a própria PF tenha exercido papel importante para desocupar a Assembleia Legislativa da Bahia, a categoria fará uma assembleia depois do carnaval e o clima na corporação não é dos melhores.

Fonte: Portal IG

Um dos pontos que deve mobilizar a Assembleia Geral da Fenapef é a discussão sobre a reestruturação salarial. Segundo o Planejamento, as negociações devem ser retomadas assim que o novo secretário de Recursos Humanos seja nomeado. Outro tema que deve mobilizar a categoria é o adicional de fronteira. “A Fenapef, o Sindireceita e a Fenaprf construiram uma agenda com vistas a agilizar a implantação desse adicional o mais rápido possível”, diz Wink.

Fonte: Agência Fenapef

O secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Josemilton Costa, afirmou que, não importa quem seja o novo secretário, as centrais sindicais precisam ser atendidas. “Estamos negociando com o governo, não com uma pessoa. A ministra tem de colocar alguém”, disse.

Apesar da demora, os servidores informaram que mantêm o início da campanha salarial para 15 de fevereiro e que, caso a equipe da presidente não apresente uma proposta concreta de melhorias até março, eles devem começar uma greve em abril.

Para Antônio Augusto de Queiroz, analista político e diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), além da falta de um interlocutor, a própria burocracia no Ministério do Planejamento tornará a relação entre governo e sindicatos conflituosa.

A seu ver, a reestruturação feita por Miriam em janeiro — com a criação das secretarias de Gestão Pública (Segep) e de Relações do Trabalho no Serviço Público (SRT), no lugar das de Gestão e de Recursos Humanos — vai dificultar as negociações. “Antes, a área de Recursos Humanos tinha uma base de dados. Com as alterações, vai depender de informações e da concordância do setor de gestão para fechar um acordo”, criticou.

O Correio Braziliense pediu esclarecimentos ao Ministério do Planejamento sobre a reestruturação às 16h30 de quinta-feira e, até o fechamento desta edição, o órgão não enviou resposta. Ao publicar o decreto, em janeiro, ele alegou que as mudanças buscam tornar a relação com os servidores mais democrática.

Fonte: Correio Braziliense

Fonte: Agência Fenapef

Em uma manobra que surpreendeu o plenário da Câmara, o presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS), interrompeu ontem a ordem do dia, em que seria votada a criação do Fundo de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais (Funpresp). Na agenda legislativa do Palácio do Planalto, o projeto é definido como “prioridade zero”. Mas ontem, quando parte da bancada governista já começava a detectar o risco de uma derrota, a sessão foi encerrada.

Os deputados se preparavam para votar o texto em um plenário cercado por manifestantes, na maior parte funcionários públicos, incluindo aposentados, todos contrários à aprovação do projeto que muda o regime de previdência dos servidores públicos. Pouco antes das 19h, Marco Maia deixou a sessão, que passou a ser conduzida pelo terceiro-secretário da Casa, Inocêncio Oliveira (PR-PE). Minutos depois, o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), anunciou que a votação do projeto havia sido adiada para a manhã da próxima terça-feira, na semana do feriado de carnaval.

O processo que levou o projeto à pauta também foi tumultuado. Na terça, os governistas decidiram que o Funpresp só seria apreciado em plenário após o carnaval. Ontem pela manhã, no entanto, o governo decidiu enfrentar a obstrução da pauta da Câmara por partidos de oposição e da própria base aliada e levar o projeto de lei ao plenário, apesar da resistência das bancadas do DEM, do PSol, do PPS e do PDT. A decisão quebrava as negociações travadas com esses partidos, que apontavam na direção do adiamento da votação para o dia 28.

Mas prevaleceu a análise de Vaccarezza, de que a postergação acabaria encolhendo perigosamente o tempo de tramitação do texto no Senado. “O governo quer, sobretudo, evitar que a votação do Funpresp aconteça ao mesmo tempo que outras pautas polêmicas no Senado. No Planalto, a avaliação é que, se o Funpresp não for votado antes do Código Florestal, da Lei Geral da Copa e de outros itens da pauta, ele simplesmente não será votado este ano”, disse um parlamentar da base.

Discussões

A negociação em torno do adiamento da votação ocorreu na terça-feira, em reunião do colégio de líderes da Câmara, e foi avalizada pelo próprio Marco Maia. Também foi o presidente da Casa que havia bancado, no fim de 2011, a postergação da votação para este ano, a fim de evitar a contaminação pela polêmica em torno da PEC que prorrogava a Desvinculação de Receitas da União (DRU).

Na avaliação de alguns governistas, o presidente da Câmara quis evitar o peso político de uma derrota no plenário da Casa em um projeto importante para o governo. No formato de projeto de lei complementar, o Funpresp precisa de maioria qualificada — 257 votos — para ser aprovado.

Mas nem todos concordaram com o encerramento da sessão. Vaccarezza, por exemplo, acredita que a proposta poderia ter sido aprovada. “Foi uma decisão unilateral do presidente da Mesa”, disse Vaccarezza. “Tínhamos 451 deputados na Casa, dos quais mais de 320 da base aliada. Nesse universo, o Funpresp teria algo em torno de 308 votos”, acrescentou.

CCJ aprova Ato Médico

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem o projeto que estabelece procedimentos que só podem ser feitos por médicos. Entre eles, estão exames invasivos, como endoscopias e biópsias, formulação de diagnósticos, prescrições terapêuticas e emissão de laudos. Antes de ser votado em plenário, o projeto do Ato Médico terá que ser apreciado pelas comissões de Educação (CE) e de Assuntos Sociais (CAS).

Fonte: Correio Braziliense

Apesar de o rombo do atual regime do servidor ser hoje de R$ 60 bilhões, incluindo civis e militares, as entidades que representam os magistrados alegam que a previdência da magistratura é superavitária e ameaçam ir ao Supremo Tribunal Federal contra a nova lei: ”As entidades defendem a manutenção da previdência pública e consideram que, por disposição constitucional, o regime de previdência da magistratura não pode ser tratado por lei ordinária, o que desafia, em caso de inclusão dos membros do Poder Judiciário no referido projeto, questionamentos perante o Supremo Tribunal Federal”, diz a nota.

Para o presidente da Anamatra, Renato Sant”Anna, o projeto contraria os princípios constitucionais de vitaliciedade e de irredutibilidade dos vencimentos dos juízes. Para ele, acabando com esse princípio, se poderá criar juízes de duas categorias: os atuais, que permanecerão nas regras atuais, e os novos, que seriam submetidos ao novo regime — regra que valerá para todos servidores públicos.

— Poderia se criar juízes de primeira e de segunda categorias, e vamos ao Supremo impedir isso — disse o presidente da Anamatra.

Na mesma linha, o presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, disse que os magistrados contribuem com 11% dos seus vencimentos, e que a Constituição prevê que eles tenham uma previdência pública.

— Essa questão não pode ser trada por lei ordinária, como o projeto de lei, apenas por lei complementar. Se for sancionada, vamos impugnar através de uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) — disse Wedy.

As entidades reclamam que não foram ouvidas no debate.

Nas discussões com o governo, o representante do Poder Judiciário foi o ministro do Supremo Marco Aurélio Mello.

Por insistência do Supremo, o texto original do projeto foi modificado e permite a criação de até três fundos de previdência, um para cada Poder. O Judiciário queria um fundo separado, o que foi atendido pelo relator da proposta, o ex-ministro da Previdência, Ricardo Berzoini (PT-SP).

Mas, para as entidades, isso não resolve a questão. Eles disseram que há preocupações ainda com violações da Lei de Responsabilidade Fiscal e pregam mais diálogo: “Conclamamos o governo federal e o Parlamento a debaterem o assunto de forma democrática, de modo a extrair das discussões o necessário amadurecimento, evitando conflagrações desnecessárias, que têm se tornado a marca das relações entre o poder público e o seu corpo funcional nos últimos tempos”

Fonte: O Globo