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04/09/2019

Em café da manhã na Fenapef, sindicatos de dez estados discutem Reforma da Previdência e PEC 412

Representantes de sindicatos de policiais federais de dez estados foram recebidos hoje (4) na Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), em Brasília, para um café da manhã com a diretoria da entidade. Os principais temas discutidos durante o encontro – que também contou com a participação do policial federal e deputado federal Ubiratan Sanderson (PSL-RS) – foram as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) da Reforma da Previdência (PEC 6/2019) e da falsa autonomia da PF (PEC 412/2009).

O presidente da Fenapef, Luís Antônio Boudens, destacou a importância da atuação dos sindicatos junto a lideranças políticas para que pontos prejudiciais à categoria na PEC da Reforma da Previdência, em tramitação no Senado, possam ser ajustados. A ausência de uma regra de transição (“pedágio”) – que penaliza principalmente as mulheres policiais – e a garantia das mesmas condições de aposentadoria dos militares para os operadores civis da segurança pública foram as questões mais ressaltadas pelo presidente da federação.

Sobre a PEC 412, Boudens reforçou que a Fenapef é veementemente contrária à proposta, em tramitação há dez anos na Câmara dos Deputados. “Uma PEC absurda”, ressaltou, ao observar que a matéria pode levar à extinção da Polícia Federal ao retirar da Constituição (artigo 144) a natureza jurídica de órgão permanente, desvincular a instituição do Ministério da Justiça e transferir para uma lei complementar toda a estruturação organizacional da PF.

O presidente da Fenapef também lembrou que a PEC 412 é uma proposta corporativista, construída e defendida apenas por delegados da Polícia Federal (que representam menos de 10% dos servidores da instituição), com o argumento dissimulado de autonomia orçamentária para a Polícia Federal. “Uma falácia”, ressaltou Luís Antônio Boudens, destacando que a PF tem autonomia investigativa histórica e inquestionável.

Mais seis diretores da federação participaram do café da manhã: Luiz Carlos Cavalcante (vice-presidente e representante do Rio de Janeiro), Marcus Firme (diretor parlamentar e representante do Espírito Santo), Fernando Augusto Vicentine (secretário-geral e representante do Paraná), Flávio Werneck (diretor jurídico e representante do Distrito Federal), Jorge Caldas (diretor de Relações do Trabalho e representante de Mato Grosso do Sul) e Marcelo Limas (diretor adjunto e representante de Santa Catarina).

Ainda compareceram Carlos Eduardo Costa, presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Estado de Catarina; Karin Peiter, José Luiz Toppor e Eduardo Corbal, também representando Santa Catarina; Fabíola Simões, pelo Estado de Pernambuco e o Grupo de Trabalho das Mulheres Policiais Federais (GT Mulheres); Marco Antônio Cunha, pelo Estado do Pará; Wladimir Oliveira, pelo Paraná; João Bosco Lima, presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Estado de Sergipe; Janaína Magalhães, pelo Rio de Janeiro e o GT Mulheres; e Marcus Camargo, policial civil do Distrito Federal.

SENADO – Após o café da manhã na Fenapef, representantes dos policiais federais nos estados foram ao Senado para uma reunião no gabinete do líder do Podemos, senador Alvaro Dias (PR). Policiais rodoviários federais também participaram da audiência.

Fonte:Ascom Fenapef