O presidente do SSDPFRJ Luiz Carlos Cavalcante e o secretário geral Gladiston Silva prestigiaram o lançamento do livro ” Segurança Pública: o Novo Pacto Reformista da Sociedade Brasileira na Estruturação da Defesa Social ” de Roberto Antônio Darós Malaquias, que ocorreu ontem (9), na Universidade Federal do Espírito Santo.
O atual sistema de investigações criminais no Brasil está falido. Essa é a ideia defendida pelo especialista em segurança pública Roberto Antônio Darós Malaquias, que propõe soluções nas mais de 500 páginas do livro lançado na noite desta quinta-feira (9), no 1° Congresso sobre Segurança Pública realizado pelo programa de pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Espírito Santo.
“Segurança Pública: o Novo Pacto Reformista da Sociedade Brasileira na Estruturação da Defesa Social” é o nome da obra e tema do evento.
De 27 homicídios ocorridos no período de 21 a 27 de agosto no estado, 5 tiveram inquéritos concluídos, cerca de 18% dos casos. Mais de dois meses depois, sete pessoas estão presas. Apesar de estar longe do ideal, o número está acima da média brasileira.
Em julho deste ano, o G1 teve acesso a dados do Ministério Público que apontaram a existência de mais 13 mil inquéritos de homicídios em investigação em cinco delegacia da Grande Vitória. São inquéritos de crimes que podem ter ocorrido em até 20 anos, conforme o prazo de prescrição do crime.
Mas tantas investigações em tramitação lenta nas delegacias são fruto de um processo de investigação arcaico, segundo Malaquias. Se houver empenho no investimento em novas soluções, acredita o especialista, mudanças poderiam ser sentidas em um prazo de cinco anos.
“O modelo de investigação criminal no Brasil é ultrapassado. É um modelo injusto, é um modelo que cria uma violência cíclica em torno de si mesmo, por causa da sua ineficiência, da sua morosidade, da sua forma rudimentar de apuração”, avalia o pesquisador
O especialista propõe até mesmo que os inquéritos policiais, tal como existem hoje, sejam eliminados, dando lugar ao que ele chama de Investigação Criminal Preliminar (ICP). O objetivo é investir na investigação mais rápida e prática dos crimes.
A falta de transparência dos estados também atrapalha no enfrentamento do problema. “Enquanto não houver uma política criminal na qual o plano de segurança pública de cada estado seja harmônico para fazer uma interface de dados, a coisa vai ficar cada vez mais complicada”, falou.
Malaquias afirma, ainda, que os investimentos necessários segurança pública não estão dentro do planejamento dos estados. “Tem que priorizar ao máximo a saúde, a educação e segurança pública. Não adianta ter boa saúde, estudar, se não tiver segurança”.
ENTREVISTA
- O sistema de investigações criminais no Brasil está falido?
Sim. Eu volto a afirmar: o modelo de investigação criminal no Brasil é ultrapassado. É um modelo injusto, é um modelo que cria uma violência cíclica em torno de si mesmo, por causa da sua ineficiência, da sua morosidade, da sua forma rudimentar de apuração. Foi a lavra da Princesa Isabel, no Reinado de Dom Pedro II, que através de uma lei criou o inquérito policial. Décadas se passaram e ele tem a mesma sistemática, a mesma ideologia de apuração de crimes. Com o passar dos anos, ele perdeu a oportunidade de evoluir e se transformou num instrumento, num procedimento cartorário, que perde o completo sentido de ser. Passou da hora, como a maioria dos países evoluídos do mundo, de se criar uma ferramental em torno do sistema de investigação criminal que seja célere e efetivo.
- Como mudar?
A minha pesquisa traz uma diretriz inovadora com relação a isso. Eu estou pedindo uma reestruturação de toda a investigação pré-processual. A investigação criminal tem que ser mudada, e eu sugiro inclusive nome de procedimentos. O procedimento a ser criado será “Investigação Criminal Preliminar (ICP), um procedimento que deve se iniciar e se encerrar em 30 dias não prorrogáveis. Ele inicia com a notícia crime e se encerra com o relatório do investigador. Esse procedimento vai ser chefiado por um investigador criminal chefe. Na realidade, a mudança desse procedimento é só mais um ítem num grande espectro de mudanças que têm que acontecer.
- Para aplicar novas soluções, é preciso investimento. E os municípios e estados dizem que estão quebrados…
Como o político resolve? Por algum movimento de esposas, os policiais não vão trabalhar e a criminalidade invade as ruas do Espírito Santo. O presidente envia a Força Nacional, que é uma força inconstitucional, e o Exército Brasileiro para patrulhar as ruas de Vitória. Acaba o tumulto, eles vão embora e a violência continua a mesma. O policial militar continua ganhando R$ 2.800 para arriscar a vida nas ruas. O estado tem que priorizar a segurança. Saúde, educação e segurança Pública são os alicerces da democracia. Os cidadãos não sabem se os filhos vão chegar em casa. Tem que parar de pensar que a Segurança Pública são chicotadas do estado. Segurança pública tem que ser um serviço de qualidade.
- A falta de transparência por parte dos governos atrapalha o enfrentamento do problema?
Mas é claro. Enquanto não houver uma política criminal na qual o plano de segurança pública de cada estado seja harmônico para fazer uma interface de dados, a coisa vai ficar cada vez mais complicada. Vai permitir essa cortina de fumaça que se faz para ludibriar a população, dizendo que está tudo bem. E nada deixa mentir, nós temos que lidar com dados nacionais.
- Por que tentar esconder?
A população ainda não percebeu que, há muito tempo, o elo de representatividade está rompido. Hoje, dos cargos de vereador a presidente da república, eles legitimamente não representam o povo, eles defendem carreiras e interesses pessoais.
Fonte: G1
