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11/12/2014

Congresso Nacional encerra sessão e não vota PLN 05

O Congresso Nacional concluiu – como previsto para esta terça-feira, dia 9 – a votação do Projeto de Lei (PLN) 36/14, que muda a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 para alterar a forma de cálculo do superávit primário, com a matéria seguindo agora para sanção presidencial. No entanto, em mais um imbróglio do Governo Federal, o presidente do Senado, Renan Calheiros, encerrou a sessão sem colocar em pauta o PLN 05, que trata do reajuste de 15,8% para os agentes, escrivães e papiloscopistas, os EPAs. A categoria foi a única do funcionalismo público a não receber o reajuste durante todo o atual governo!

Tendo à frente a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), representantes sindicais interagiram com parlamentares para que o reajuste fosse votado ainda nesta terça-feira, sendo que diversos deputados e senadores afirmaram que, por ser matéria de consenso, com certeza seria apreciada na sessão. Alguns parlamentares chegaram a solicitar à mesa do Congresso que o PLN 05 fosse o primeiro item da ordem do dia. Mas o requerimento não foi votado.

Uma reunião de líderes partidários acontece nesta quarta-feira, 10, e dependendo de consenso, uma nova sessão do Congresso poderá ser convocada para a noite. Se não houver acordo, nova convocação deverá ser feita na próxima terça-feira, 16. O Conselho de representantes sindicais e a Diretoria Executiva da Fenapef acompanham reunidos em Assembleia que delibera sobre os próximos passos do movimento sindical.