Congresso aprova projeto que altera superavit, mas votação do PNL 05 é adiada mais uma vez

Em sessão que durou quase 19 horas, o Congresso Nacional aprovou, na madrugada da última quinta-feira, dia 4, o Projeto de Lei (PLN) 36/14, que muda a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 para alterar a forma de cálculo do superávit primário. Falta ainda a análise de uma emenda da oposição, o que deve ocorrer na sessão desta terça, dia 9, às 12h. Com isso, o PNL 05 (que trata da implantação dos 15,8% para agentes, escrivães e papiloscopistas, os EPAs), que era o segundo item da pauta, acabou, mais uma vez, não sendo apreciado pelos parlamentares. Dirigentes da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) apresentaram, por meio de diversos parlamentares, requerimentos em busca de inverter a pauta de apreciação, mas por volta das 23h, deputados e senadores rejeitaram as análises de todos os 16 pedidos da oposição para a inversão. A Federação lembra que existia acordo para que o PLN 05 fosse votado, pois trata-se de matéria de consenso. Mas, a exemplo do que aconteceu na terça, dia 2, as discussões sobre a emenda do superávit primário prolongaram a sessão e o PNL acabou, mais uma vez, ficando para depois. No entanto, a Fenapef adianta que, caso o projeto não seja votado esse ano, o índice de 15,8% será incorporado, automaticamente, no dia 2 de fevereiro de 2015.