A Comissão Especial do PL 5.865, que prevê reajustes a algumas carreiras, adiou para a próxima quarta-feira (26) a análise do projeto. O grupo chegou a se reunir nesta segunda-feira (24), mas teve de suspender a votação porque o plenário da Câmara havia iniciado a sessão. Pelo regimento, as comissões não podem funcionar quando o plenário principal da Casa analisa projetos.
O PL 5.865 prevê reajuste salarial para cargos de policial federal, policial rodoviário federal e perito federal agrário, além dos cargos da carreira de desenvolvimento de políticas sociais e das carreiras e do plano especial de cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
Durante a sessão desta segunda, o presidente da comissão, deputado João Campos (PRB-GO), informou que a chamada “ordem do dia” foi iniciada no plenário principal da Câmara sem que houvesse quórum, mas, como já havia sido iniciada, não seria possível votar o projeto.
Deputados da oposição que integram a comissão, neste instante, reclamaram a alegaram que a decisão de abrir a sessão do plenário da Câmara foi uma “manobra” do governo para evitar a votação do projeto.
João Campos, então, afirmou que um assessor havia lhe informado que o líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), iria para uma reunião no Palácio do Planalto, e que esperava voltar do palácio com uma “boa notícia” sobre o projeto.
Antes de a sessão ser suspensa, o relator do projeto, Laerte Bessa (PR-DF), reclamou do acordo para votar o projeto sem emendas (sugestões de alterações ao texto original).
O projeto
Os reajustes previstos no projeto chegam a 37% e serão pagos em três parcelas, até 2019. De acordo com previsão do governo, os reajustes terão impacto de R$ 2 bilhões em 2017.
Se for aprovado na comissão especial, o texto seguirá para análise do Senado Federal, e não precisará passar pelo plenário da Câmara, a não ser que seja apresentado algum recurso.
Fonte : G1.Globo
