Após a sessão, foi protocolado um Voto em Separado pelo Deputado Valtenir Pereira (PROS/MT), opinando pela inadmissibilidade (rejeição) da PEC 412, por “patente vício de inconstitucionalidade”
Foi aprovado na manhã desta terça-feira (21), na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, o requerimento do deputado José Carlos Aleluia para que sejam feitam audiências públicas para debater a admissibilidade da PEC 412/09, que trata da autonomia dos delegados da Polícia Federal.
Assim como a Federação Nacional de Policiais Federais – Fenapef o deputado é contra a PEC 412, por acreditar que um órgão armado deva ser sempre subordinado ao Estado. “O dia que tivermos autonomia da polícia teremos um estado policial e isso não será bom para a sociedade. Vejo com muita preocupação essa onda corporativa de transformar todos os órgãos em poder. Já aconteceu com a Defensoria Pública que, como primeira medida, tentou conceder auxílio-moradia e outras gratificações, é preciso cautela”, afirmou o deputado José Carlos Aleluia.
Para o Diretor Parlamentar da Fenapef, Marcus Firme dos Reis, a proposta não faz o menor sentido, porque a PF já tem a autonomia que precisa, tanto investigativa quanto orçamentária e funcional. “O que está por trás da PEC 412 são interesses nada republicanos e totalmente classistas dos delegados. O que eles buscam, na verdade, é estender privilégios a uma casta do funcionalismo público sem ter que dar satisfação ao contribuinte e às instituições. É um oportunismo eles fazerem ato por esta PEC no momento em que o país está desestabilizado”, argumenta Firme. As datas das audiências serão decididas após a escolha dos convidados que irão participar de debate.
Finalmente, a verdade começa envolver as discussões sobre a proposta de emenda constitucional defendida e patrocinada pelos delegados de Polícia Federal.
