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A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) é contra a proposta que garante aos delegados da PF as mesmas prerrogativas dos magistrados. De acordo com matéria publicada nesta terça-feira (4) pelo jornal O Estado de S. Paulo, os delegados da Polícia Federal se mobilizam para alcançar, por meio de emendas à Constituição, garantias como “vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de vencimentos, sob argumento central de que são carreira jurídica na estrutura do Estado e que, sem isso, ficam enfraquecidos no combate à corrupção e ao crime organizado” – veja matéria abaixo.
A Fenapef adverte que o trabalho dos delegados para transformarem seu cargo em carreira jurídica não é novidade. Uma das propostas, a PEC 549/2006, que tem por finalidade equiparar o delegado de Polícia (civil e federal) aos membros do Ministério Público, é um exemplo dessas iniciativas e só não foi voltada na Câmara Federal até agora em razão da mobilização dos demais policiais federais contrários ao projeto.
Na prática, essa e outras propostas criam a carreira exclusiva de delegado (no plano estadual para os delegados da Polícia Civil e no plano federal para os delegados da Polícia Federal) e equipara seus integrantes aos membros de poder, além de reservar-lhes a atribuição de diligência, na fase investigatória e criminal, e garantir-lhes remuneração não inferior ao inicial ao limite fixado para o membro do Ministério Público, inamovibilidade, vitalidade entre outras vantagens corporativas.
