Cidades-sede da Copa serão prioritárias – segundo a diretora do Departamento de Justiça, Fernanda dos Anjos, porque terão maior fluxo de estrangeiros.
O governo federal prepara um pacote de medidas para conter o tráfico de pessoas, o terceiro crime mais rentável do mundo. O Segundo Plano de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, elaborado por 20 ministérios, será levado à presidente Dilma Rousseff pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Aprovado, será publicado como decreto.
Dos R$2,094 bilhões autorizados para 2011 só a metade foi paga nos diversos projetos previstos pelo Ministério da Justiça, contrariando o discurso de campanha de ampliar a colaboração com estados e municípios nessa área.
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O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) sofreu, no primeiro ano do governo Dilma Rousseff, o maior corte de recursos desde a sua criação, no fim de 2007. Dos R$2,094 bilhões autorizados para 2011 só a metade foi paga nos diversos projetos previstos pelo Ministério da Justiça, contrariando o discurso de campanha de ampliar a colaboração com estados e municípios nessa área. A tesourada foi de R$1,036 bilhão, impactando as ações Brasil afora.
Nos últimos quatro anos, a execução orçamentária média do programa foi de 63%. Com os cortes do ano passado, o valor deixado no cofre alcança R$2,3 bilhões. Ações alardeadas nos palanques eleitorais em 2010 não mereceram nenhum centavo no ano de estreia de Dilma, a exemplo da construção de postos de polícia comunitária com R$350 milhões previstos. Para a modernização de estabelecimentos penais, foram prometidos outros R$20 milhões, mas nada foi pago. Os dados são do Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal (Siafi).
Quase 40% do valor desembolsado no ano passado (R$1,058 bilhão) foram de restos a pagar, ou seja, compromissos firmados em exercícios anteriores. O ajuste fiscal do governo Dilma também atingiu uma das principais políticas do Pronasci, a Bolsa Formação, que paga auxílio a policiais e outros profissionais de Segurança matriculados em cursos de qualificação. O governo nunca gastou menos que 86% do autorizado para esse fim. Em 2011, só 49% da verba prometida foram pagos. Mesmo assim, a Bolsa Formação ainda responde por mais da metade do valor aplicado no Pronasci (R$572 milhões).
Discursos diferentes para a mesma área
Para o professor Gláucio Soares, do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio da Janeiro (Uerj), os dados evidenciam a falta de comprometimento federal com a Segurança Pública.
- A prioridade expressa nos gastos não corresponde à expressa no discurso e nas pesquisas de opinião, que apontam a Segurança Pública como área fundamental – afirma o professor.
Ele acrescenta que tem sido mais fácil cortar verbas da Segurança Pública do que, por exemplo, das áreas militares. Procurado, o Ministério da Justiça informou, em nota, que, considerando o ajuste fiscal anunciado no início de 2011, o limite orçamentário do Pronasci era, na prática, de R$775 milhões, sendo que, desse total, R$771 milhões foram executados.
Governo promete aprimorar projeto
O ministério explicou que a Política Nacional de Segurança Pública, que inclui o Pronasci, está em fase de aprimoramento da gestão. Um dos objetivos seria a criação de mais mecanismos para avaliá-la que não só a execução orçamentária. Um anteprojeto de lei enviado ao Congresso prevê a criação do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp).
“O sistema vai suprir a ausência de um mecanismo oficial de estatística capaz de compilar e fornecer dados e informações precisos sobre a situação da Segurança Pública no país. Os estados irão assinar pactuação com a União e, se não fornecerem dados, terão suspensos os repasses de verbas federais”, diz trecho da nota do Ministério da Justiça.
Fonte: O Globo
regularização de estrangeiros que buscam uma oportunidade de vida no País, saltando de 961 mil registros em 2010 para 1,466 milhão até junho. Portugueses, bolivianos, chineses e paraguaios lideram os índices
O agravamento do quadro econômico internacional nos últimos meses e o crescimento interno brasileiro colocaram o Brasil na rota da imigração de trabalhadores. Dados do Ministério da Justiça mostram um aumento de 52,5% no número de regularização de estrangeiros que buscam uma oportunidade de vida no País, saltando de 961 mil registros em 2010 para 1,466 milhão até junho.
Portugueses, bolivianos, chineses e paraguaios lideram os índices de elevação da regularização do Departamento de Estrangeiros do Ministério. E a concessão de nacionalidade brasileira dobrou. Subiu de 1.119 (em 2008) para 2.116 novos brasileiros (em 2010).
O ministro José Eduardo Cardozo vai criar novas secretarias com a promessa de tornar a gestão mais eficiente. Uma prioridade é o consumidor
Poucos meses depois de assumir o Ministério da Justiça, o ex-deputado José Eduardo Cardozo foi abordado por um estranho, num evento em São Paulo, que lhe fez uma cobrança em público. Criticou-o com veemência por permitir cenas impróprias numa novela em horário aberto ao público infantil.
De início, o ministro ficou surpreso. Mas depois lembrou que seu ministério também é responsável pela classificação etária dos programas de televisão. Hoje, há quase um ano no cargo, Cardozo já sabe por que, entre os advogados, costuma-se dizer que o Ministério da Justiça “cuida da toga à tanga”.
“Nossa tarefa é muito ampla mesmo. Além das relações com o Judiciário, tratamos, por exemplo, da segurança pública, do combate às drogas, dos direitos do consumidor, da Comissão da Anistia e da política de estrangeiros. E temos ainda a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária e a Funai”, descreve o ministro.