No Brasil, há 500 mil mandados de prisão não cumpridos

Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizou na internet há três semanas o Banco Nacional de Mandados de Prisão, cujo funcionamento ainda está engatinhando

 

Levantamento no banco de dados de 17 estados e do Distrito Federal mostra que há cerca de 500 mil mandados de prisão aguardando cumprimento nessas regiões, acumulados ao longo dos anos, sendo aproximadamente 360 mil só no Sudeste. Não se sabe, porém, a quantos criminosos eles se referem; contra um mesmo procurado pode haver várias ordens de captura. Para se ter uma ideia, contra o traficante Fabiano Atanázio da Silva, o FB, preso no fim de janeiro e considerado um dos mais procurados pela polícia do Rio, havia 27 mandados de prisão.

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Corregedora crê em fim de ‘cultura elitista e corporativismo’ no Judiciário

Ministra Eliana Calmon comemora o resultado do julgamento do Supremo Tribunal Federal que, por 6 votos a 5, manteve os poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de investigar e processar juízes

 

Emocionada e com agradecimentos ao “povo brasileiro”, a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, considera que o resultado do julgamento do Supremo Tribunal Federal na quinta-feira – que por 6 votos a 5 manteve os poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de investigar e processar juízes – é um golpe contra a cultura elitista e o corporativismo do Judiciário. À frente das investigações de condutas suspeitas de magistrados, Calmon foi criticada por colegas de toga por expor o Judiciário e acusada de violar os sigilos bancários e fiscais da classe.

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CNJ: a vitória da transparência

Decisão do STF mantendo poderes do Conselho Nacional de Justiça atende o clamor da sociedade por um Judiciário mais aberto e democrático. Ministros reconheceram que ninguém está acima da lei

Decisão do STF mantendo poderes do Conselho Nacional de Justiça atende o clamor da sociedade por um Judiciário mais aberto e democrático. Ministros reconheceram que ninguém está acima da lei

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O presidente do STF, Cezar Peluso (à frente), foi derrotado na tentativa de limitar o CNJ

Depois de dois dias de debates e mais de 12 horas de sessão, o Supremo Tribunal Federal restabeleceu os poderes do Conselho Nacional de Justiça para investigar desvios cometidos por juízes. Sob forte pressão da opinião pública, a mais alta corte do País se dividiu, mas, por seis votos a cinco, dobrou-se ao desejo da sociedade, que cobra mais rigor na fiscalização do Judiciário. Venceu o anseio por maior transparência e maior controle sobre um Poder que resiste a abrir mão de seus privilégios e regalias. Agora, com a decisão histórica do STF, a má conduta de juízes e desembargadores será investigada pelo CNJ, independentemente do comprometimento das corregedorias dos tribunais de Justiça. Clique aqui e leia mais

CNJ condenou cinco juízes no ano passado por desvio de conduta

 

 

Em 2011, o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) condenou cinco juízes por desvios de conduta — um número ínfimo, considerando que a corregedoria do órgão julgou 4.337 processos disciplinares contra juízes e servidores no mesmo período. Além de reclamações da conduta dos magistrados, há também queixas de excesso de prazo para dar decisões em processos judiciais.

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